Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Santa Isabel e dá outras providências.
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº130/2009 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
ALTERAÇÕES NA LEI 130/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº133/2009
LEI COMPLEMENTAR 146/2010
LEI COMPLEMENTAR 156/2012
LEI COMPLEMENTAR 158/2012
LEI COMPLEMENTAR 163/2013
LEI COMPLEMENTAR 167/2014
LEI COMPLEMENTAR 201/2018
LEI COMPLEMENTAR 214/2019
